Termos do serviço

Visão Geral

Este website é operado pela RAFIBAGOAL. Ao longo do website, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à RAFIBAGOAL.

A RAFIBAGOAL é propriedade de Flávia de Barros Gomes Cavadas Alves, com o NIF PT243784155.

A RAFIBAGOAL disponibiliza este website, incluindo todas as informações, produtos, ferramentas e serviços nele disponíveis, sujeito à aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como das restantes políticas aplicáveis.

Ao visitar o nosso website e/ou efetuar uma compra, está a utilizar os nossos Serviços e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições Gerais, bem como às restantes políticas disponibilizadas no nosso website, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Devoluções e Reembolsos.

Leia atentamente estes Termos e Condições Gerais antes de utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do website, aceita ficar vinculado aos presentes termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o website ou efetuar compras através do mesmo.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos e Condições Gerais, através da publicação das alterações no website. É da responsabilidade do utilizador consultar esta página periodicamente. A utilização continuada do website após a publicação de alterações significa que aceita os termos revistos, na medida permitida pela legislação aplicável.

A nossa loja online é alojada pela Shopify, que nos disponibiliza a plataforma de comércio eletrónico através da qual podemos vender os nossos produtos e prestar os nossos Serviços.

SECÇÃO 1 | Condições da Loja Online

Ao utilizar o nosso website, declara que tem capacidade legal para celebrar um contrato de compra e venda nos termos da legislação aplicável.

Não poderá utilizar os nossos produtos ou o nosso website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem poderá violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis durante a utilização dos nossos Serviços.

É proibida a introdução ou transmissão de vírus, código malicioso ou qualquer outro material que possa danificar ou interferir com o funcionamento do nosso website, dos nossos Serviços ou dos nossos sistemas.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam motivos razoáveis para suspeitar de fraude, atividade ilícita ou utilização abusiva dos nossos Serviços.

SECÇÃO 2 | Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de qualquer Serviço, por motivos legalmente admissíveis e a qualquer momento.

O utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do website, dos seus conteúdos, produtos, serviços ou do acesso ao website sem autorização prévia e por escrito da RAFIBAGOAL.

Os títulos utilizados nos presentes termos destinam-se apenas a facilitar a sua consulta e não limitam nem alteram o conteúdo das respetivas disposições.

SECÇÃO 3 | Produtos e Informação sobre os Produtos

Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que as informações, descrições, fotografias e restantes conteúdos relativos aos nossos produtos são corretos e atualizados.

No entanto, as cores e o aspeto dos produtos podem variar consoante as definições do dispositivo ou ecrã utilizado, pelo que não podemos garantir que as cores apresentadas no ecrã correspondam exatamente às cores reais do produto.

Os nossos produtos são produzidos artesanalmente em Portugal. Devido à natureza da produção artesanal, poderão existir pequenas diferenças de cor, textura, acabamento ou aparência entre diferentes peças. Estas diferenças são uma característica natural dos produtos artesanais e não constituem, por si só, um defeito.

Alguns produtos poderão estar disponíveis em quantidades limitadas ou ser produzidos por encomenda. A disponibilidade dos produtos está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Quando um produto é produzido por encomenda, a encomenda apenas será enviada depois de o produto estar concluído. Nestes casos, o prazo de produção poderá acrescer ao prazo normal de entrega.

Sempre que aplicável, o prazo estimado de produção e entrega será indicado na página do produto ou durante o processo de compra.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de descontinuar produtos, alterar descrições ou modificar a disponibilidade dos mesmos a qualquer momento.

SECÇÃO 4 | Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website são indicados em Euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio e quaisquer outros custos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda.

Os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. Estas alterações não afetarão encomendas que já tenham sido confirmadas e pagas.

A RAFIBAGOAL disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no momento da compra, incluindo pagamentos por cartão de crédito ou débito e PayPal.

O pagamento deverá ser concluído com sucesso antes de a encomenda ser processada e enviada.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em situações de suspeita de fraude, transações não autorizadas, erros técnicos, erros de preço ou outras circunstâncias legalmente admissíveis.

Caso uma encomenda seja cancelada depois de efetuado o pagamento, qualquer valor devido ao cliente será reembolsado através do método de pagamento utilizado na compra, sem prejuízo da legislação aplicável.

SECÇÃO 5 | Encomendas e Informação do Cliente

Ao efetuar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações completas, corretas e atualizadas necessárias para o processamento e entrega da mesma.

É da responsabilidade do cliente garantir que os dados de faturação, entrega, email e contacto fornecidos estão corretos.

Caso informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente resultem numa entrega falhada ou atrasada, a RAFIBAGOAL não poderá ser responsabilizada pelos atrasos ou custos adicionais daí resultantes, na medida permitida por lei.

Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email fornecido.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando existam motivos razoáveis para tal, incluindo suspeita de fraude, atividade não autorizada, erros técnicos, indisponibilidade do produto ou informações incorretas relativas ao preço.

SECÇÃO 6 | Envio e Entrega

A RAFIBAGOAL envia as encomendas de acordo com as opções e condições de entrega disponibilizadas no momento da compra.

Os prazos de entrega apresentados são estimados e podem variar em função do destino, disponibilidade do produto, tempo de produção, atrasos das transportadoras ou outras circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável.

No caso de produtos artesanais ou produzidos por encomenda, poderá ser necessário um período adicional de produção. Sempre que aplicável, este prazo será indicado na página do produto ou durante o processo de compra.

Depois de a encomenda ser entregue à transportadora, a entrega fica sujeita aos procedimentos e prazos estimados da respetiva transportadora.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.

SECÇÃO 7 | Devoluções e Reembolsos

As devoluções e os reembolsos são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais.

Sempre que aplicável, os consumidores residentes na União Europeia beneficiam do direito legal de livre resolução previsto na legislação de proteção dos consumidores.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais pretende excluir ou limitar os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.

SECÇÃO 8 | Trocas

A RAFIBAGOAL não disponibiliza atualmente trocas diretas de produtos.

Caso o cliente pretenda um produto diferente, deverá, quando legalmente aplicável, proceder à devolução do artigo adquirido de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e efetuar uma nova encomenda para o artigo pretendido.

SECÇÃO 9 | Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website da RAFIBAGOAL, incluindo, entre outros, fotografias, imagens dos produtos, vídeos, textos, gráficos, logótipos, designs, marcas, nomes e outros materiais, pertence à RAFIBAGOAL ou é utilizado com a devida autorização.

Este conteúdo encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, venda ou qualquer outra utilização dos nossos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da RAFIBAGOAL.

SECÇÃO 10 | Serviços e Plataformas de Terceiros

O nosso website poderá incluir serviços, funcionalidades, integrações ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

Estes poderão incluir serviços de alojamento e comércio eletrónico, processamento de pagamentos, plataformas de redes sociais, serviços de avaliação de produtos, análise de dados e outras ferramentas necessárias ao funcionamento da nossa loja.

A RAFIBAGOAL utiliza a Shopify para disponibilizar a sua loja online e poderá utilizar serviços de pagamento, incluindo pagamentos por cartão e PayPal.

Estes serviços de terceiros poderão estar sujeitos aos respetivos termos e políticas de privacidade. A RAFIBAGOAL não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de websites ou serviços de terceiros que não estejam sob o nosso controlo.

SECÇÃO 11 | Avaliações e Conteúdo dos Clientes

O nosso website poderá permitir que os clientes publiquem avaliações, comentários, fotografias ou outro tipo de conteúdo relacionado com os nossos produtos.

O cliente é responsável pelo conteúdo que submete e declara que possui os direitos necessários para o publicar e que esse conteúdo não viola os direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Ao submeter uma avaliação ou outro conteúdo para publicação no nosso website, o cliente autoriza a RAFIBAGOAL a utilizar esse conteúdo no âmbito da apresentação e divulgação dos nossos produtos e serviços, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de remover conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, enganadores, difamatórios, inadequados ou que violem os presentes Termos e Condições Gerais.

SECÇÃO 12 | Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos através do nosso website é regulado pela nossa Política de Privacidade.

Poderemos tratar os dados pessoais necessários para processar encomendas, prestar apoio ao cliente, processar pagamentos, organizar entregas, comunicar com os clientes, melhorar o nosso website e serviços e cumprir as nossas obrigações legais.

Para mais informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 13 | Cookies

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, guardar preferências, analisar a utilização do website e, quando aplicável, apoiar atividades de marketing e publicidade.

A utilização de cookies é regulada pela nossa Política de Cookies.

O utilizador poderá gerir determinadas preferências de cookies através das opções disponibilizadas no nosso website ou através das definições do seu navegador, sem prejuízo de que a desativação de determinados cookies possa afetar algumas funcionalidades do website.

SECÇÃO 14 | Erros, Imprecisões e Omissões

Ocasionalmente, as informações disponíveis no nosso website poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade, informações de envio ou outros conteúdos.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de corrigir esses erros, imprecisões ou omissões e de atualizar as informações disponibilizadas no website a qualquer momento.

Quando exigido pela legislação aplicável, caso um erro tenha impacto relevante numa encomenda já efetuada, entraremos em contacto com o cliente e apresentaremos a solução adequada.

SECÇÃO 15 | Utilizações Proibidas

É proibida a utilização do website ou dos seus conteúdos:

• para qualquer finalidade ilegal;
• para violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros;
• para fornecer informações falsas ou enganadoras;
• para introduzir vírus, malware ou outro código prejudicial;
• para interferir com a segurança ou funcionamento do website;
• para recolher ou utilizar indevidamente dados pessoais de outros utilizadores;
• para realizar atividades fraudulentas, abusivas ou enganosas;
• para copiar, reproduzir ou explorar os conteúdos do website sem autorização;
• ou para interferir de qualquer outra forma com o normal funcionamento do website ou dos nossos Serviços.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de restringir ou terminar o acesso ao website quando um utilizador viole os presentes termos ou a legislação aplicável.

SECÇÃO 16 | Responsabilidade

Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que o nosso website está disponível e funciona corretamente. No entanto, não podemos garantir que o website ou os nossos Serviços estejam sempre disponíveis, sejam ininterruptos, seguros ou isentos de erros.

A RAFIBAGOAL não poderá ser responsabilizada por interrupções, atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas técnicas, interrupções de internet, atrasos das transportadoras ou outros acontecimentos que não pudessem razoavelmente ter sido evitados.

A RAFIBAGOAL não será responsável por conteúdos, serviços ou websites de terceiros que possam ser disponibilizados ou acedidos através do nosso website.

Nada nos presentes Termos e Condições Gerais exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

SECÇÃO 17 | Resolução de Litígios e Reclamações

Caso tenha alguma questão, reclamação ou problema relacionado com uma encomenda, produto ou Serviço, recomendamos que entre primeiro em contacto connosco através de info@rafibagoal.com, para que possamos analisar a situação e procurar uma solução adequada.

Os consumidores dispõem ainda dos direitos e mecanismos de resolução de litígios previstos na legislação aplicável.

SECÇÃO 18 | Invalidade Parcial

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela lei e as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e em vigor.

SECÇÃO 19 | Acordo Integral

Os presentes Termos e Condições Gerais, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Devoluções e Reembolsos e quaisquer outras políticas publicadas no nosso website, constituem as condições aplicáveis à utilização do nosso website e às compras efetuadas à RAFIBAGOAL.

O facto de a RAFIBAGOAL não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

SECÇÃO 20 | Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais e qualquer contrato de compra de produtos à RAFIBAGOAL são regulados e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis no país de residência do consumidor.

SECÇÃO 21 | Alterações aos Termos e Condições

Pode consultar a versão mais atual dos presentes Termos e Condições Gerais a qualquer momento nesta página.

A RAFIBAGOAL reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos através da publicação da versão revista no website.

É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações significa que aceita os termos revistos, na medida permitida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 22 | Contacto

Caso tenha alguma questão relacionada com os presentes Termos e Condições Gerais, pode contactar-nos através de:

info@rafibagoal.com

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